Direito homoafetivo
O Direito Homoafetivo vem se consolidando como um segmento de atuação que abrange diversas áreas...
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O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado,...
O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porém é tão antigo...
O Direito Previdenciário está previsto no capítulo II (Direitos Sociais) da Constituição Federal, a qual dispõe no...