O Direito Homoafetivo vem se consolidando como um segmento de atuação que abrange diversas áreas do Direito, tendo como norte a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos LGBT a partir dos direitos fundamentais previstos na Constituição do nosso país.
Em razão da insuficiência da legislação atual, é por meio da atuação de Advogados que as teses têm sido submetidas ao Judiciário e, ao longo do tempo, colaboram para a construção de precedentes e jurisprudência em favor dos homossexuais e transgêneros, colaborando para o pleno exercício de sua cidadania e rompimento de barreiras muitas vezes impostas pela sociedade ou pela legislação ultrapassada.
A aplicação e interpretação das normas jurídicas existentes sob novos paradigmas, tendo como norte os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, possibilitam a resolução de conflitos em relações familiares, direito pessoal, patrimonial, sucessório, previdenciário, criminal, trabalhista, entre outros.
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